Pontos de Fidelidade - Regulamento
FINALIDADE E DEFINIÇÕES: Este regulamento determina as condições para a participação, aquisição, uso e resgates do programa “Pontos de Fidelidade da Bordados R&L”, de propriedade e sob responsabilidade de Bordados RL. (CNPJ: 18.479.756/0001-20) conforme as seguintes definições:
Pontos de Fidelidade: Programa de fidelização da Bordados R&L, por meio do qual os clientes cadastrados acumulam pontos a partir da realização de compras em nosso site, não configurando moeda eletrônica.
Cliente: Para os fins do programa “Pontos de Fidelidade da Bordados R&L” considera-se cliente apto todos os consumidores titulares de cadastro na Bordados R&L. Este programa não estará disponível para consumidores pessoa jurídica.
Informativo: Todo e qualquer “Pontos de Fidelidade da Bordados R&L” deve ser transformado em "Vale Crédito" para que possa ser usado nas compras na Bordados R&L. Isso pode ser feito clicando em "PONTOS DE FIDELIDADE" em sua conta no prazo máximo de 20 dias, após esse prazo os pontos de fidelidade perdem o valor.
FORMAS DE USO: Após transformar seu Pontos de Fidelidade em Vale-Crédito, esse somente poderá ser utilizado para a compra de produtos ou serviços ofertados exclusivamente pela Bordados R&L.
O Vale-Crédito não poderá ser usado para compras ou pagamentos de prestações em nome de terceiros, ainda que dependentes do cliente titular.
É vedada a conversão, total ou parcial, do Vale-Crédito, bem como dos pontos de fidelidade da Bordados R&L decorrentes do seu acúmulo, em dinheiro, seja por saque em espécie ou mediante crédito em conta bancária ou de pagamento mantida em outra instituição pelo cliente;
Também é proibida a transferência do Vale-Crédito, bem como dos pontos de Fidelidade da Bordados R&L decorrentes do seu acúmulo, para outros Clientes, tendo todos os Vale-Crédito caráter pessoal e intransferível.
O Cliente, ora considerado titular dos dados pessoais acima especificados, ao realizar as operações de acúmulo e aquisição de vale-crédito dá o consentimento para a Bordados R&L tratar seus dados com a finalidade de registrar, monitorar e validar as transações realizadas, bem como de aprimorar o serviço Pontos de Fidelidade/Vale-Crédito e oferecer produtos ou serviços por si comercializados que identifique ser de interesse do Cliente.
Os dados pessoais serão tratados, na forma da legislação pertinente, para análises correspondentes à proteção de crédito e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.
LEI E FORO APLICÁVEL: Este Regulamento e os produtos e serviços que menciona estão sujeitos à Lei Brasileira. O Vale-Crédito Bordados R&L não constitui arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, não estando sujeito a regulamentação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Todavia, a Bordados R&L reserva-se o direito de restringir, bloquear operações que considere inadequadas, bem como reportar, quando a legislação aplicável assim o exigível, às autoridade competentes.
O foro adequado para dirimir quaisquer divergências acerca de sua interpretação e dos usos dos produtos e serviços aqui dispostos será o de domicílio da Bordados R&L.